A cobrança da THC2 nos terminais portuários: da ilegalidade à abusividade
12 de julho de 2020 – Polyanna Vilanova e Júlia Werberich No último dia 22 de junho, o Tribunal do Cade, por maioria, deu provimento ao Recurso Voluntário [1] interposto pelo Terminal Alfandegado Independente Marimex, atuante no Porto de Santos, para restabelecer a medida preventiva anteriormente imposta — 6 de março de 2019 — ao operador portuário Embraport. A determinação se […]
A interface entre blockchain e Direito Antitruste: condutas anticompetitivas
29 de março de 2022 – Polyanna Vilanova, Isabel Jardim e Ana Flávia Napoli m nosso artigo anterior desta coluna, buscamos apresentar, de forma sintética, um pequeno panorama histórico do desenvolvimento da tecnologia blockchain, bem como das discussões sobre sua inter-relação com o Direito Antitruste. Conforme expusemos, muito se tem discutido sobre os impactos e transformações […]
A vida imita a arte: realidades alternativas e considerações concorrenciais
07 de fevereiro de 2022 – Polyanna Vilanova e Matheus Carvalho “Counterpart” foi uma série sci-fi, estrelada por J. K. Simmons, e seria mais uma produção norte-americana sobre espionagem, conchavos e traições envolvendo agências de inteligência se não fosse por um excelente detalhe: após um dado evento, um prédio em Berlim esconde uma passagem de uma realidade […]
As atuais propostas de alteração da Lei de Defesa da Concorrência
26 de julho de 2021 – Polyanna Vilanova e Victor Tafaro Nas últimas semanas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se tornou um dos principais centros das atenções do governo (e governantes). O fim do mandato de algumas das principais autoridades da autarquia — e a consequente “troca de cadeiras” desses cargos — lançou uma disputa de interesses em […]
Brave New World, Cade e colusão algorítmica: descoberta e desassossego
21 de novembro de 2022 – Polyanna Vilanova e Edson Dias “Beauty’s attractive, and we don’t want people to be attracted by old things. We want them to like the new ones.”Brave New World, Aldous Huxley No último sábado (19/11), encerrou-se a segunda edição do “Wicade — Competição de Direito Concorrencial”, com a equipe da […]
Competition and Inflation, OECD Competition Policy Roundtable Background Note – O que a OCDE tem a dizer sobre a relação entre o Antitruste e a Inflação?
14 de março de 2023 – Polyanna Vilanova e Rubens Cantanhede Em nossa última coluna sobre o assunto [1], indicamos, com base na literatura econômica, que, de fato, há convergência, ao menos nos Estados Unidos, entre as discussões de direito antitruste e controle de inflação. Nesse sentido, as recentes declarações de Joe Biden sobre o […]
“If you can’t buy the art, buy the artist”: efeitos da verticalização e considerações acerca da conduta de self-preferencing
05 de agosto de 2022 – Polyanna Vilanova e Matheus Carvalho Na série Billions, o coprotagonista Bobby Axelrod, em dado momento, afirma que se você não pode comprar a obra de arte, compre o artista. Transplantando a premissa para a realidade empresarial, surge uma ideia sempre presente para qualquer agente em processo de expansão: o controle […]
Entre Shakespeare e a discussão no Cade sobre política de preço mínimo anunciado
29 de novembro de 2021 – Polyanna Vilanova, Matheus Carvalho e Catharina Araújo Sá Enquanto entidade judicante, o Cade possui o dever institucional de apresentar resposta, em conformidade com os pressupostos do ordenamento jurídico, a uma controvérsia ou situação jurídica posta à apreciação. Dentre os muitos temas espinhosos com os quais se depara, o objetivo […]
O Cade e as franquias: obrigatoriedade ou não de notificação das operações?
27 de setembro de 2021 – Polyanna Vilanova e Isabel Jardim A indagação que dá título ao presente artigo surgiu de uma decisão recente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao avaliar um ato de concentração. Evidentemente, a autoridade apresentou solução para a incógnita, a qual será apresentada e analisada adiante. De início, é […]
O TCC e a discricionariedade do Cade: algumas reflexões
04 de junho de 2021 – Polyanna Vilanova e Isabel Jardim O termo de compromisso de cessação (TCC) e os acordos de leniência são instrumentos disponíveis à autoridade antitruste brasileira, previstos na Lei 12.529/2011, e amplamente utilizados no combate à prática de condutas anticompetitivas. De acordo com o estudo intitulado TCC na Lei nº 12.529/11 [1], publicado […]
