Peculiaridades do lobby como conduta anticompetitiva
10 de janeiro de 2022 – Polyanna Vilanova e Catharina Araújo de Sá O Cade, enquanto autoridade de defesa da concorrência, possui entre suas várias atribuições prevenir e combater infrações contra a ordem econômica e reprimir o abuso de poder econômico. Diante de tais competências, o objetivo deste artigo é apresentar algumas peculiaridades do lobby como eventual conduta […]
Ponderações sobre a ingerência do Cade nos mercados de trabalho
11 de abril de 2022 – Polyanna Vilanova e Catharina Araújo de Sá O Direito da Concorrência dialoga constantemente com outras áreas. Essa afirmação fica evidente quando se está diante, por exemplo, de uma operação no mercado de telecomunicações, de energia elétrica ou de transportes. Isso porque tais mercados são regulados e na análise de Atos de […]
Possíveis impactos da tecnologia blockchain nos acordos colusivos
05 de abril de 2022 – Polyanna Vilanova, Isabel Jardim e Ana Flávia Napoli este artigo continuaremos a explorar os desdobramentos do uso da tecnologia blockchain e seus possíveis efeitos na concorrência, focando especificamente nas práticas colusivas, especialmente nos cartéis. As condutas colusivas ou coordenadas, as quais englobam acordos e práticas concertadas entre concorrentes, como […]
Regulação e concorrência: o setor de telecomunicações
27 de abril de 2023 – Polyanna Vilanova e Ana Flávia Napoli as últimas décadas, o setor de telecomunicações passou por inúmeras transformações tecnológicas, chegando no ano de 2010 como um dos pilares da economia global. Contudo, se pela perspectiva da praticidade e acesso à informação, o setor de telecomunicações gerou grandes ganhos à sociedade, […]
TCU, Cade e Antaq: finalmente um final feliz sobre THC2?
20 de julho de 2022 – Polyanna Vilanova e Catharina Araújo de Sá A cobrança do serviço de segregação e entrega (“SSE” ou “THC2”) por operadores portuários talvez seja o melhor exemplo de decisões conflitantes dentro da própria Administração Pública, perpassando por discussões quanto à ilegalidade e/ou abusividade da cobrança, elevando as preocupações quanto à insegurança […]
A atual composição do Tribunal do Cade e a oxigenação dos debates da relação entre tributação e concorrência
02 de julho de 2022 – Polyanna Vilanova e Henrique Muniz Os diversos efeitos da tributação na economia e os eventuais impactos de distorções tributárias no ambiente competitivo vêm ganhando espaço nos debates da comunidade antitruste. Muito embora tais debates ainda necessitem de bastante aprofundamento, é possível identificar a formação de análises doutrinárias que buscam […]
Troca de informações concorrencialmente sensíveis no setor de cuidados à saúde
19 de abril de 2023 – Polyanna Vilanova e Isabel Jardim O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vem, há muitos anos, conferindo atenção especial e crescente ao mercado de saúde suplementar por meio do exercício de todas as suas funções: preventiva, repressiva e educativa. Como exemplos que sustentam essa afirmação, podemos citar a existência […]
O standard probatório para condenação de cartéis: a aplicabilidade do stare decisis ao direito administrativo brasileiro e a esperança de um aumento da previsibilidade dos julgamentos do Cade
07 de agosto de 2023 – Polyanna Vilanova e Henrique Muniz O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“Cade”) é o único órgão do Poder Executivo com competência para condenar agentes econômicos pela prática de cartel, isto é, consiste na única e última instância de todo o Poder Executivo competente para determinar o pagamento de multas […]
Fundos de investimento e configuração de grupo econômico segundo o Cade
30 de março de 2024 – Polyanna Vilanova e Henrique Muniz Na última sessão ordinária de julgamento (226ª SOJ), no dia 20 de março de 2024, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) voltou suas atenções para a discussão acerca dos critérios de configuração de grupo econômico envolvendo operações com fundos de […]
A sombra antitruste no ESG
É fundamental observar os aspectos concorrenciais das práticas ESG visando à higidez do ambiente competitivo 07 de abril de 2024 – Polyanna Vilanova e Victor Tafaro Governança ambiental, social e corporativa (traduzido literalmente do termo inglês “environmental, social, and corporate governance”, cuja abreviação dá origem a sua alcunha mais famosa: “ESG”) é um dos maiores […]
