A cobrança da THC2 nos terminais portuários: da ilegalidade à abusividade
12 de julho de 2020 – Polyanna Vilanova e Júlia Werberich No último dia 22 de junho, o Tribunal do Cade, por maioria, deu provimento ao Recurso Voluntário [1] interposto pelo Terminal Alfandegado Independente Marimex, atuante no Porto de Santos, para restabelecer a medida preventiva anteriormente imposta — 6 de março de 2019 — ao operador portuário Embraport. A determinação se […]
A vida imita a arte: realidades alternativas e considerações concorrenciais
07 de fevereiro de 2022 – Polyanna Vilanova e Matheus Carvalho “Counterpart” foi uma série sci-fi, estrelada por J. K. Simmons, e seria mais uma produção norte-americana sobre espionagem, conchavos e traições envolvendo agências de inteligência se não fosse por um excelente detalhe: após um dado evento, um prédio em Berlim esconde uma passagem de uma realidade […]
As atuais propostas de alteração da Lei de Defesa da Concorrência
26 de julho de 2021 – Polyanna Vilanova e Victor Tafaro Nas últimas semanas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se tornou um dos principais centros das atenções do governo (e governantes). O fim do mandato de algumas das principais autoridades da autarquia — e a consequente “troca de cadeiras” desses cargos — lançou uma disputa de interesses em […]
Brave New World, Cade e colusão algorítmica: descoberta e desassossego
21 de novembro de 2022 – Polyanna Vilanova e Edson Dias “Beauty’s attractive, and we don’t want people to be attracted by old things. We want them to like the new ones.”Brave New World, Aldous Huxley No último sábado (19/11), encerrou-se a segunda edição do “Wicade — Competição de Direito Concorrencial”, com a equipe da […]
Cade faz forte trabalho no combate ao gun jumping, diz ex-conselheira do órgão
09 de dezembro de 2020 As empresas que estão em fase de fusão ou incorporação devem evitar a todo custo a prática do gun jumping — que consiste na concretização da operação antes da devida aprovação da autoridade competente —, sob pena de pagar muito caro por isso. Literalmente. O alerta parte de quem entende do assunto, a advogada Polyanna […]
Entre Shakespeare e a discussão no Cade sobre política de preço mínimo anunciado
29 de novembro de 2021 – Polyanna Vilanova, Matheus Carvalho e Catharina Araújo Sá Enquanto entidade judicante, o Cade possui o dever institucional de apresentar resposta, em conformidade com os pressupostos do ordenamento jurídico, a uma controvérsia ou situação jurídica posta à apreciação. Dentre os muitos temas espinhosos com os quais se depara, o objetivo […]
O Cade e as franquias: obrigatoriedade ou não de notificação das operações?
27 de setembro de 2021 – Polyanna Vilanova e Isabel Jardim A indagação que dá título ao presente artigo surgiu de uma decisão recente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao avaliar um ato de concentração. Evidentemente, a autoridade apresentou solução para a incógnita, a qual será apresentada e analisada adiante. De início, é […]
O TCC e a discricionariedade do Cade: algumas reflexões
04 de junho de 2021 – Polyanna Vilanova e Isabel Jardim O termo de compromisso de cessação (TCC) e os acordos de leniência são instrumentos disponíveis à autoridade antitruste brasileira, previstos na Lei 12.529/2011, e amplamente utilizados no combate à prática de condutas anticompetitivas. De acordo com o estudo intitulado TCC na Lei nº 12.529/11 [1], publicado […]
Peculiaridades do lobby como conduta anticompetitiva
10 de janeiro de 2022 – Polyanna Vilanova e Catharina Araújo de Sá O Cade, enquanto autoridade de defesa da concorrência, possui entre suas várias atribuições prevenir e combater infrações contra a ordem econômica e reprimir o abuso de poder econômico. Diante de tais competências, o objetivo deste artigo é apresentar algumas peculiaridades do lobby como eventual conduta […]
Ponderações sobre a ingerência do Cade nos mercados de trabalho
11 de abril de 2022 – Polyanna Vilanova e Catharina Araújo de Sá O Direito da Concorrência dialoga constantemente com outras áreas. Essa afirmação fica evidente quando se está diante, por exemplo, de uma operação no mercado de telecomunicações, de energia elétrica ou de transportes. Isso porque tais mercados são regulados e na análise de Atos de […]
