TCU, Cade e Antaq: finalmente um final feliz sobre THC2?
20 de julho de 2022 – Polyanna Vilanova e Catharina Araújo de Sá A cobrança do serviço de segregação e entrega (“SSE” ou “THC2”) por operadores portuários talvez seja o melhor exemplo de decisões conflitantes dentro da própria Administração Pública, perpassando por discussões quanto à ilegalidade e/ou abusividade da cobrança, elevando as preocupações quanto à insegurança […]
Troca de informações concorrencialmente sensíveis no setor de cuidados à saúde
19 de abril de 2023 – Polyanna Vilanova e Isabel Jardim O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vem, há muitos anos, conferindo atenção especial e crescente ao mercado de saúde suplementar por meio do exercício de todas as suas funções: preventiva, repressiva e educativa. Como exemplos que sustentam essa afirmação, podemos citar a existência […]
Fundos de investimento e configuração de grupo econômico segundo o Cade
30 de março de 2024 – Polyanna Vilanova e Henrique Muniz Na última sessão ordinária de julgamento (226ª SOJ), no dia 20 de março de 2024, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) voltou suas atenções para a discussão acerca dos critérios de configuração de grupo econômico envolvendo operações com fundos de […]
Impacto do Guia V+ para análise de atos de concentração não horizontal pelo Cade
17 de maio de 2024 – Polyanna Vilanova e Ana Flávia Napoli A recente publicação do Guia de Análise de Atos de Concentração Não Horizontais (Guia V+) [1] pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) representa um marco significativo para a comunidade antitruste brasileira. Esse documento, em que pese não tenha caráter propriamente vinculante ou normativo, busca […]
