Troca de informações concorrencialmente sensíveis no setor de cuidados à saúde
19 de abril de 2023 – Polyanna Vilanova e Isabel Jardim O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vem, há muitos anos, conferindo atenção especial e crescente ao mercado de saúde suplementar por meio do exercício de todas as suas funções: preventiva, repressiva e educativa. Como exemplos que sustentam essa afirmação, podemos citar a existência […]
O standard probatório para condenação de cartéis: a aplicabilidade do stare decisis ao direito administrativo brasileiro e a esperança de um aumento da previsibilidade dos julgamentos do Cade
07 de agosto de 2023 – Polyanna Vilanova e Henrique Muniz O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“Cade”) é o único órgão do Poder Executivo com competência para condenar agentes econômicos pela prática de cartel, isto é, consiste na única e última instância de todo o Poder Executivo competente para determinar o pagamento de multas […]
Novo Guia de Dosimetria de Multas de Cartel: despreocupação com pessoa física
12 de outubro de 2023 – Polyanna Vilanova e Henrique Muniz O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) publicou último no dia 12 de setembro o Guia de Dosimetria de Multas de Cartel com o objetivo de possibilitar que “os representados e toda a sociedade entendam melhor como são estabelecidas as sanções impostas em condenações de cartel pela […]
Prescrição no processo administrativo sancionador perante o Cade
29 de fevereiro de 2024 – Polyanna Vilanova e Matheus Carvalho Há uma belíssima obra, atualmente em exposição no Tate, em Londres, que retrata precisamente o que será discutido. Trata-se da pintura a óleo, da Era Vitoriana, intitulada Waiting for the Verdict [1]. Apesar de ser autoexplicativa, basta observar, ainda que brevemente, a tela para notar a […]
Fundos de investimento e configuração de grupo econômico segundo o Cade
30 de março de 2024 – Polyanna Vilanova e Henrique Muniz Na última sessão ordinária de julgamento (226ª SOJ), no dia 20 de março de 2024, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) voltou suas atenções para a discussão acerca dos critérios de configuração de grupo econômico envolvendo operações com fundos de […]
A sombra antitruste no ESG
É fundamental observar os aspectos concorrenciais das práticas ESG visando à higidez do ambiente competitivo 07 de abril de 2024 – Polyanna Vilanova e Victor Tafaro Governança ambiental, social e corporativa (traduzido literalmente do termo inglês “environmental, social, and corporate governance”, cuja abreviação dá origem a sua alcunha mais famosa: “ESG”) é um dos maiores […]
Impacto do Guia V+ para análise de atos de concentração não horizontal pelo Cade
17 de maio de 2024 – Polyanna Vilanova e Ana Flávia Napoli A recente publicação do Guia de Análise de Atos de Concentração Não Horizontais (Guia V+) [1] pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) representa um marco significativo para a comunidade antitruste brasileira. Esse documento, em que pese não tenha caráter propriamente vinculante ou normativo, busca […]
