O Cade e as franquias: obrigatoriedade ou não de notificação das operações?
27 de setembro de 2021 – Polyanna Vilanova e Isabel Jardim A indagação que dá título ao presente artigo surgiu de uma decisão recente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao avaliar um ato de concentração. Evidentemente, a autoridade apresentou solução para a incógnita, a qual será apresentada e analisada adiante. De início, é […]
O TCC e a discricionariedade do Cade: algumas reflexões
04 de junho de 2021 – Polyanna Vilanova e Isabel Jardim O termo de compromisso de cessação (TCC) e os acordos de leniência são instrumentos disponíveis à autoridade antitruste brasileira, previstos na Lei 12.529/2011, e amplamente utilizados no combate à prática de condutas anticompetitivas. De acordo com o estudo intitulado TCC na Lei nº 12.529/11 [1], publicado […]
Peculiaridades do lobby como conduta anticompetitiva
10 de janeiro de 2022 – Polyanna Vilanova e Catharina Araújo de Sá O Cade, enquanto autoridade de defesa da concorrência, possui entre suas várias atribuições prevenir e combater infrações contra a ordem econômica e reprimir o abuso de poder econômico. Diante de tais competências, o objetivo deste artigo é apresentar algumas peculiaridades do lobby como eventual conduta […]
Ponderações sobre a ingerência do Cade nos mercados de trabalho
11 de abril de 2022 – Polyanna Vilanova e Catharina Araújo de Sá O Direito da Concorrência dialoga constantemente com outras áreas. Essa afirmação fica evidente quando se está diante, por exemplo, de uma operação no mercado de telecomunicações, de energia elétrica ou de transportes. Isso porque tais mercados são regulados e na análise de Atos de […]
Possíveis impactos da tecnologia blockchain nos acordos colusivos
05 de abril de 2022 – Polyanna Vilanova, Isabel Jardim e Ana Flávia Napoli este artigo continuaremos a explorar os desdobramentos do uso da tecnologia blockchain e seus possíveis efeitos na concorrência, focando especificamente nas práticas colusivas, especialmente nos cartéis. As condutas colusivas ou coordenadas, as quais englobam acordos e práticas concertadas entre concorrentes, como […]
Regulação e concorrência: o setor de telecomunicações
27 de abril de 2023 – Polyanna Vilanova e Ana Flávia Napoli as últimas décadas, o setor de telecomunicações passou por inúmeras transformações tecnológicas, chegando no ano de 2010 como um dos pilares da economia global. Contudo, se pela perspectiva da praticidade e acesso à informação, o setor de telecomunicações gerou grandes ganhos à sociedade, […]
TCU, Cade e Antaq: finalmente um final feliz sobre THC2?
20 de julho de 2022 – Polyanna Vilanova e Catharina Araújo de Sá A cobrança do serviço de segregação e entrega (“SSE” ou “THC2”) por operadores portuários talvez seja o melhor exemplo de decisões conflitantes dentro da própria Administração Pública, perpassando por discussões quanto à ilegalidade e/ou abusividade da cobrança, elevando as preocupações quanto à insegurança […]
The Legal 500 – Country Comparative Guides: Brazil
05 de maio de 2023 – Polyanna Vilanova, Victor Tafaro e Ana Flávia Napoli 1. What is the relevant legislative framework? The Brazilian legislation framework against cartel is based on two basic pillars: the Brazilian Economic Crimes Law – BECL (Law No. 8,137/1990), and the Brazilian Competition Law – BCL (Law No. 12,529/2011), which establishes […]
A atual composição do Tribunal do Cade e a oxigenação dos debates da relação entre tributação e concorrência
02 de julho de 2022 – Polyanna Vilanova e Henrique Muniz Os diversos efeitos da tributação na economia e os eventuais impactos de distorções tributárias no ambiente competitivo vêm ganhando espaço nos debates da comunidade antitruste. Muito embora tais debates ainda necessitem de bastante aprofundamento, é possível identificar a formação de análises doutrinárias que buscam […]
“What’s in your head?”: Zombie firms e reflexões sobre política econômica
17 de outubro de 2022 – Polyanna Vilanova e Matheus Carvalho A banda irlandesa The Cranberries, em 1994, lançou a premiada canção Zombies com a intenção de musicalizar a violência que assolou a Irlanda do Norte devido aos combates entre as tropas britânicas e os nacionalistas irlandeses. Tal qual foi feito na manifestação artística, utilizaremos da metáfora […]
